Porque repensar o currículo para a Educação de Adultos?
[1]Na educação básica a LDB traz muito claro quanto à forma da escola se organizar; o texto da lei possibilita avanços qualitativos na organização do trabalho escolar e na organização do trabalho pedagógico. É na organização dos tempos e espaços da escola que podemos ressignificar o currículo, esse entendido em sentido amplo. A LDB abre um leque que possibilita a toda escola repensar sua organização:
Art 23 – A Educação Básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos (...) com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.”
O próprio Parecer do Conselho de Educação Básica - Nº 11/2000 coloca:
“O importante a considerar é que os alunos da EJA são diferentes dos alunos presentes nos anos adequados à faixa etária. São jovens e adultos trabalhadores, maduros, com larga experiência profissional (...) com um olhar diferenciado sobre as coisas (...). Logo, aos limites impostos pela vida, não se pode acrescentar outros que signifiquem uma nova discriminação destes estudantes como a de banalização da regra comum da LDB”.
Também é importante lembrar que à construção do currículo para EJA deve ser pensada a partir da realidade dos educandos. A Conferência Internacional em Hamburgo na Alemanha, em 1997 deliberava:
“ (...) A EJA deve ter uma visão ampla do processo produtivo e do mundo do trabalho com vistas à eliminação de todas as formas de exclusão e discriminação (...) Desenvolver a EJA segundo um enfoque intercultural, de educação para o exercício da cidadania democrática, da justiça social e de uma cultura de paz (...) Pensar em sistema educativo que seja inclusivo, centrado nos sujeitos, que reconheça as experiências e os saberes das diferentes culturas, comprometendo-se com projetos de vida pessoal e coletivo”.
É preciso repensar o currículo nos seus tempos e espaços porque ainda estamos longe de atingirmos a meta de inclusão na educação de jovens e adultos.Em 2006 o IBGE registrava que ainda têm no Brasil 14,4 milhões de analfabetos com 15 ou mais anos. Segundo dados do PNAD (2006) os analfabetos funcionais (aqueles que têm menos de quatro anos de estudo) somam 30,5 milhões de pessoas no nosso país.
Em março de 2008 o Ministério da Educação (SECAD), diz no documento base preparatório para o VI CONFINTEA:
Reconfigurar currículos é tarefa de diálogo entre especialistas, professores e até mesmo de estudantes. Não é desafio individual, mas coletivo, de gestão democrática, que exige pensar mais do que uma intervenção específica: exige projeto político-pedagógico para a escola de EJA como comunidade de trabalho/aprendizagem em rede, em que a diversidade da sociedade esteja presente”.
Histórico da CONFINTEA
A CONFINTEA, de caráter intergovernamental, tem por objetivo a promoção da educação de adultos como política pública no mundo.
O que é a CONFINTEA?
A Conferência Internacional de Educação de Pessoas Jovens e Adultas (CONFINTEA) é o maior evento de envergadura internacional nessa modalidade educacional. Sua primeira edição aconteceu na Dinamarca, em 1949 e, pela primeira vez, em sua sexta edição, acontece num país da América do Sul: o Brasil.
As CONFINTEAs são eventos que priorizam a participação dos atores governamentais, mas a sociedade civil organizada busca incidir tanto sobre a elaboração dos documentos nacionais que os países apresentam, bem como sobre as discussões que ocorrem durante o evento, com vistas a influir no documento final e nos compromissos dos governos.
Os objetivos da CONFINTEA VI são:
Impulsionar o reconhecimento e aprendizagem de pessoas jovens e adultas como um direito humano, como elemento importante e fator contribuinte à Educação ao Longo da Vida, no qual a alfabetização é o alicerce;
Enfatizar o papel crucial da educação e aprendizagem de pessoas jovens e adultas para a realização das atuais agendas e programas de educação e de desenvolvimento internacionais (APT, MDMs, UNLD, LIFE e DESD); e
Renovar o momentum e compromisso político e desenvolver ferramentas de implementação para que partam do retórico para a ação.
Confintea I
A primeira Conferência Internacional de Educação e Adultos ocorreu em 1949, em Elsinore na Dinamarca, num contexto de pós-guerra e de tomadas de decisões em busca pela paz.
Reuniram-se 106 delegados, 21 organizações internacionais e 27 países, sendo eles: Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, China, Dinamarca, Egito, Finlândia, França, Alemanha, Grã Bretanha, Irã, Irlanda, Itália, Líbano, Holanda, Nicarágua, Noruega, Paquistão, Suécia, Suíssa, Síria, Tailândia, Turquia, Estados Unidos. O Brasil não participou desta primeira edição, mesmo tendo participado da Campanha em Beirute em 1948 e de sediar o Seminário Interamericano em 1949. Quatro comissões de delegados recomendaram:
que os conteúdos da Educação de Adultos estivesse de acordo com as suas especificidades e funcionalidades;
que fosse uma educação aberta, sem pré-requisitos;
que os problemas das instituições e organizações com relação à oferta precisariam ser debatidos; que se averiguassem os métodos e técnicas e o auxílio permanente;
que a educação de adultos seria desenvolvida com base no espírito de tolerância, devendo ser trabalhada de modo a aproximar os povos, não só os governos;
que se levasse em conta as condições de vidas das populações de modo a criar situações de paz e entendimento.
Os delegados acordaram sobre a continuidade da Conferência em razão das premências da educação de adultos em termos mundiais.
Segundo o professor Timothy D. Ireland, “As Conferências Internacionais de Educação de Adultos acontecem com intervalos de aproximadamente 10 anos. A Conferência anterior a Hamburgo foi em Paris em 1985. Em todas as cinco conferências realizadas até agora, a Unesco foi a principal agência promotora. Existe uma forte impressão de que a Educação de Adultos poderia ter desaparecido da agenda política sem a insistência da Unesco de convocar essas conferências. Assim, primeiro em Hamburgo e depois, talvez com ainda mais ênfase, em Bangkok, tivemos a impressão de estar a participar de um ato de resistência.
Em Hamburgo, mas de 1.500 participantes, incluindo representantes políticos de 135 Estados-Membros, e, pela primeira vez, representantes de ONGs, sem voto, mas com direito a voz, afirmaram a sua compreensão da educação como direito humano básico, para jovens e adultos de todas as idades. Declararam o seu entendimento da aprendizagem e formação de adultos como chave para o século XXI e para a nova sociedade da informação, e como processo que acompanha a vida toda. Frisaram, através da Declaração de Hamburgo, o potencial da aprendizagem e formação de adultos para “fomentar o desenvolvimento ecologicamente sustentável, para promover a democracia, a justiça, a igualdade entre mulheres e homens e o desenvolvimento científico, social e econômico, bem como para construir um mundo em que os conflitos violentos sejam substituídos pelo diálogo e por uma cultura de paz baseada na justiça”. O objectivo principal da CONFINTEA VI consiste em dar visibilidade à forte influência que as aprendizagens e a educação de adultos exercem sobre o desenvolvimento sustentável, para o qual contribuem nos mais variados aspectos, nomeadamente, social, econômico, ecológico e cultural. A Conferência vai examinar as grandes questões referentes às aprendizagens e à educação de adultos de hoje, incluindo as políticas, as estruturas e o financiamento; a inclusão e a participação; a qualidade; a alfabetização.
Sobre a Totalidade do ensino
A aprendizagem está não no que se ensina, mas como se ensina e, fundamentalmente, em como educador e educando aprendem. PINTO faz a seguinte observação sobre o ensino em totalidades. “O conteúdo da educação não está constituído somente pela ‘matéria’ do ensino, por aquilo que se ensina, mas incorpora a TOTALIDADE das condições objetivas que concretamente pertencem ao ato educacional...”
[2]O estudo por Totalidades busca romper com a “divisão de tarefas” expressos na organização curricular tradicional, e busca o trabalho interdisciplinar, que está calcado na pesquisa, na construção coletiva, no pensar conjunto, no diálogo permanente, na leitura da realidade, na troca e na aceitação da fala do outro. O que se entende por realidade do educando deve ser evidenciado concretamente na sala de aula, na sua complexidade e riqueza no diálogo permanente entre o grupo. As TOTALIDADES DO CONHECIMENTO não devem ser representadas em etapas, momentos estanques, tampouco em sequência linear, por isto não se baseia em lista de conteúdos e sim na compreensão de conceitos. No dizer de PINTO “a educação é parte de um conjunto de interações e de interconexões recíprocas e não pode ser dissociada dele, tratada isoladamente. É parte de um todo, porém este todo sendo um processo, só a noção de TOTALIDADE permite compreender a interrelação de cada parte com as demais, pois não se trata de um todo estático, e sim de uma realidade total em movimento, na qual a alteração de qualquer elemento influi sobre todos os demais”
[3]A história já mostrou que a educação de jovens e adultos precisa ser organizada de forma diferenciada em seus tempos, espaços e currículo, não há mais o que esperar para mudar, todos os debates, estudos e pesquisas realizadas apontam para a organização curricular inter ou transdisciplinar que abordam a totalidade do conhecimento.
[1] Soloá Citolin – 24 de novembro de 2009
[2] [2] PINTO, Álvaro. Sete lições sobre a educação de adultos. Cortez, SP, 1987.p.42
[3] PINTO, idem, ibidem
